Lei Complementar 24/1998
Lei Complementar
Número/Ano: 24/1998
Data da Publicação: 18/12/1998
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 4º DO ART.106 DA LC Nº 03
Lei Complementar 25/1998
Lei Complementar
Número/Ano: 25/1998
Data da Publicação: 18/12/1998
Ementa: ALTERA A PLANTA DE VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E O VALOR DO PTM
Lei Ordinária 1053/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1053/1998
Data da Publicação: 18/12/1998
Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Lei Ordinária 1054/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1054/1998
Data da Publicação: 18/12/1998
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESO.DA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1999
Lei Ordinária 1055/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1055/1998
Data da Publicação: 18/12/1998
Ementa: ALTERA VALOR DE GRATIFICAÇÃO
Lei Complementar 23/1998
Lei Complementar
Número/Ano: 23/1998
Data da Publicação: 03/12/1998
Ementa: TRATA DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DA BAIXA POR PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DOS EXERCÍCIOS DE 1989, 1990, 1991 E 1992.
Lei Ordinária 1052/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1052/1998
Data da Publicação: 25/11/1998
Ementa: AUTORIZA ALIENAR POR VENDA BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 1049/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1049/1998
Data da Publicação: 19/11/1998
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO FAP PARA O EXERCÍCIO DE 1999
Lei Ordinária 1050/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1050/1998
Data da Publicação: 19/11/1998
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP.DO FUMHAB PARA O EXERC.DE 1999
Lei Ordinária 1051/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1051/1998
Data da Publicação: 19/11/1998
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FIAM PARA O EXERCÍCIO DE 1999
Lei Ordinária 1046/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1046/1998
Data da Publicação: 13/11/1998
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FMS PARA O EXERCÍCIO DE 1999
Lei Ordinária 1047/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1047/1998
Data da Publicação: 13/11/1998
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO FASM PARA O EXERCÍCIO DE 1999
Lei Ordinária 1048/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1048/1998
Data da Publicação: 13/11/1998
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO FUMAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999
Lei Ordinária 1045/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1045/1998
Data da Publicação: 21/09/1998
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR O SEBRAE-SC IMPLANTAÇÃO DO PRODER
Lei Ordinária 1043/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1043/1998
Data da Publicação: 28/07/1998
Ementa: CONCEDE INCENTIVO ECONÔMICO QUE ESPECIFICA
Lei Ordinária 1044/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1044/1998
Data da Publicação: 28/07/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 1042/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1042/1998
Data da Publicação: 28/07/1998
Ementa: REGULAMENTA O VALOR DE DIÁRIAS QUE ESPECIFICA - Prefeito Municipal quando no exercício do cargo e do Vice-Prefeito quando no exercício do cargo de Prefeito Municipal ou em missão que lhe for atribuida pelo Poder Executivo.
Lei Ordinária 1041/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1041/1998
Data da Publicação: 07/07/1998
Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A RESERVA DE CONTINGENCIA E ABERTURA CREDITO(S) SUPLEMENTAR(ES) POR CONTA DESSAS TRANSFERÊNCIAS.
Lei Ordinária 1039/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1039/1998
Data da Publicação: 05/06/1998
Ementa: CRIA ESCOLAS NUCLEADAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA
Lei Ordinária 1040/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 1040/1998
Data da Publicação: 05/06/1998
Ementa: EXTINGUE AS ESCOLAS ISOLADAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA