02/02/2025
Últimas Notícias

Portal Municipal de Rio das Antas

O PORTAL DO CIDADÃO RIO-ANTENSE

Legislação

Lei Complementar 27/2000
Lei Complementar

Número/Ano: 27/2000
Data da Publicação: 28/06/2000

Ementa: MODIFICA OU INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 30/09/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI COMPL.N° 05, DE 09/12/1993.

Saiba Mais

Lei Ordinária 1114/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 1114/2000
Data da Publicação: 28/06/2000

Ementa: ESTE ARQUIVO CONTÉM:(REDAÇÃO ATUALIZADA CONSOLIDADA ATÉ 16.07.2018- PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO). A LEI Nº 1114, DE 28 DE JUNHO DE 2000 E ALTERAÇÕES POSTERIORES FEITAS PELAS LEIS NºS 1119, DE 31/08/2000 ; 1164, DE 10/09/2001, 1.263, DE 12/11/2003; 1.305, DE 23/12/2004; 1.340, DE 19/12/2005 ; 1.431, DE 22/10/2007; 1.466, DE 21/07/2008; 1.554, DE 08/04/2010; 1.662, DE 29/12/2011 E 1.723, DE 15/03/2013;(1.799, DE 17/07/2014 – ESPECÍFICA REF.ALTER.CARGA HORÁRIA E READEQUAÇÃO DE VAGAS); 1.823, DE 22/12/2014;1.836, DE 18/03/15;1.837, DE 18/03/2015;1.839, DE 31/03/2015;1.840, DE 31/03/2015; 1.852, DE 13/05/2015;1.881, DE 07/10/2015;1.896, DE 10/12/2015; 1.899, DE 17/12/2015; 1.911, DE 23/05/2016; 1.945, DE 16/12/2016; 1.997, DE 21/12/2017 E 2.001, DE 28/12/2017. INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, CRIA CARGOS, REVOGA CARGOS,ESTABELECE FORMA DE ENQUADRAMENTO RELATIVAMENTE AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Ordinária 1108/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 1108/2000
Data da Publicação: 10/04/2000

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Ordinária 1095/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1095/1999
Data da Publicação: 20/12/1999

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS - FIAM PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000

Saiba Mais