26/11/2024
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Legislação

Lei Ordinária 1138/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 1138/2001
Data da Publicação: 20/04/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 9°, § 4° E 48, § ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1135/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 1135/2001
Data da Publicação: 04/01/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FUP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Emenda à Lei Orgânica 07/2000
Emenda à Lei Orgânica

Número/Ano: 07/2000
Data da Publicação: 21/11/2000

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART.40, EXCLUI DO § 2º DO ART.40, OS INCISOS I A VII, SUPRIMIDA A REDAÇÃO CORRESPONDENTE, INCLUI § 3º, COM INCISOS I A VII E ALÍNEAS “A” E “B” AO ART.40, ALTERA A REDAÇÃO DO ART.98, SUPRIME A REDAÇÃO DOS ART. 99 E 100, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.116, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.116 PARA § 1º E SUA REDAÇÃO, ACRESCE AO ART.116 OS §§§ 2º, 3º E 3º E LHES DÁ REDAÇÃO, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 122, ACRESCE AO ART.122 OS §§§§ 1º, 2º, 3º E 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS.

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Emenda à Lei Orgânica 06/2000
Emenda à Lei Orgânica

Número/Ano: 06/2000
Data da Publicação: 21/11/2000

Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.33, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART.56, O INCISO VIII DO ART.57, O INCISO III DO ART.115, O § 1º DO ART.81 E O DO ART. 25 e CAPUT DO ART.26, EXCLUI E SUPRIME A REDAÇÃO CORRESPONDENTE DOS PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS DO ART.25, ALTERA A REDAÇÃO DOS §§§ 1º, 2º E 3º E INCLUI O § 4º E TRÊS INCISOS AO § 1º DO ART.26, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS.

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