03/02/2025
Últimas Notícias

Portal Municipal de Rio das Antas

O PORTAL DO CIDADÃO RIO-ANTENSE

Legislação

Lei Complementar 53/2004
Lei Complementar

Número/Ano: 53/2004
Data da Publicação: 19/05/2004

Ementa: (LEI COMPLEMENTAR Nº 53 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES (LC Nº 60, DE 04/03/2005; LC Nº93, DE 09/11/2010 e LC º 140, de 26-09-2018(última)-Anexas ao final desta consolidação) MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS - SC. LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 19 DE MAIO DE 2004.(CONSOLIDADA). DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO (ZONEAMENTO) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DA SEDE DO DISTRITO DE IPOMÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Complementar 54/2004
Lei Complementar

Número/Ano: 54/2004
Data da Publicação: 19/05/2004

Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 19 DE MAIO DE 2004. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTER.POST.PELA LEI 140, DE 26/09/2018(CONSOLIDADA EM 26/09/2018).

Saiba Mais

Lei Complementar 55/2004
Lei Complementar

Número/Ano: 55/2004
Data da Publicação: 19/05/2004

Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 55,DE 19 DE MAIO DE 2004. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA E ALTERAÇÕES POSTERIORES PELA LEI COMPL.Nº 137, de 21/12/2017. (CONSOLIDADA) EM 21/12/2017.

Saiba Mais

Lei Complementar 51/2004
Lei Complementar

Número/Ano: 51/2004
Data da Publicação: 06/05/2004

Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 51(CONSOLIDADA) COM ALTERAÇÕES POSTERIORES DA LC 114, DE 25/08/2015 ANEXADA AO FINAL DESTA CONSOLIDAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 06/05/2004. INSTITUI O PLANO FÍSICO E TERRITORIAL URBANO, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Complementar 52/2004
Lei Complementar

Número/Ano: 52/2004
Data da Publicação: 06/05/2004

Ementa: LEI COMPL.Nº 52, DE 06/05/2004, com alterações LC.93, de 09/11/2010.(CONSOLIDADA). DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Orgânica 1279/2004
Lei Orgânica

Número/Ano: 1279/2004
Data da Publicação: 20/04/2004

Ementa: ALTERA BENEFICIÁRIO PARA DOAÇÃO COM CONDIÇÕES/ENCARGOS, DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Saiba Mais

Lei Complementar 50/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 50/2003
Data da Publicação: 24/12/2003

Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CONSOLIDADA até a última alteração em 10/11/2017) COM AS ALTERAÇÕES PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 89, DE 30/12/2009; 106, DE 25/09/2013; 110 de 05/05/2014; E 134, DE 10/11/2017, QUE ESTÃO AO FINAL DA CONSOLIDAÇÃO). VER TAMBÉM AO FINAL A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30/12/2009 E 104, DE 19/12/2012 que Regulamenta o Tratamento Diferenciado e Favorecido às ME, EPP e MEI.

Saiba Mais

Lei Complementar 48/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 48/2003
Data da Publicação: 24/12/2003

Ementa: L.C.48, de 24/12/2003 e alt.posteriores. DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA COSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 60 A 64 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 E ARTIGOS 80,87 E 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais