Lei Complementar 55/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 55/2004
Data da Publicação: 19/05/2004
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 55,DE 19 DE MAIO DE 2004. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA E ALTERAÇÕES POSTERIORES PELA LEI COMPL.Nº 137, de 21/12/2017. (CONSOLIDADA) EM 21/12/2017.
Lei Complementar 51/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 51/2004
Data da Publicação: 06/05/2004
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 51(CONSOLIDADA) COM ALTERAÇÕES POSTERIORES DA LC 114, DE 25/08/2015 ANEXADA AO FINAL DESTA CONSOLIDAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 06/05/2004. INSTITUI O PLANO FÍSICO E TERRITORIAL URBANO, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 52/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 52/2004
Data da Publicação: 06/05/2004
Ementa: LEI COMPL.Nº 52, DE 06/05/2004, com alterações LC.93, de 09/11/2010.(CONSOLIDADA). DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1281/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 1281/2004
Data da Publicação: 05/05/2004
Ementa: AUTORIZA EFETUAR DOAÇÃO COM CONDIÇÕES/ENCARGOS, DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Lei Ordinária 1280/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 1280/2004
Data da Publicação: 20/04/2004
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A CNM E A FECAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica 1279/2004
Lei Orgânica
Número/Ano: 1279/2004
Data da Publicação: 20/04/2004
Ementa: ALTERA BENEFICIÁRIO PARA DOAÇÃO COM CONDIÇÕES/ENCARGOS, DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Lei Ordinária 1277/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 1277/2004
Data da Publicação: 30/03/2004
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PE.HERMENEGILDO BORTOLATTO, PARA DESPESAS DE CAPITAL.
Lei Ordinária 1278/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 1278/2004
Data da Publicação: 30/03/2004
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL N.S.DOS ANJOS-SFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1276/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 1276/2004
Data da Publicação: 26/03/2004
Ementa: ALTERA META NA LDO E NO ORÇAMENTO PARA 2004.
Lei Complementar 49/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 49/2003
Data da Publicação: 24/12/2003
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Lei Ordinária 1275/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1275/2003
Data da Publicação: 24/12/2003
Ementa: AUTORIZA O DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 50/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 50/2003
Data da Publicação: 24/12/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CONSOLIDADA até a última alteração em 10/11/2017) COM AS ALTERAÇÕES PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 89, DE 30/12/2009; 106, DE 25/09/2013; 110 de 05/05/2014; E 134, DE 10/11/2017, QUE ESTÃO AO FINAL DA CONSOLIDAÇÃO). VER TAMBÉM AO FINAL A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 30/12/2009 E 104, DE 19/12/2012 que Regulamenta o Tratamento Diferenciado e Favorecido às ME, EPP e MEI.
Lei Complementar 48/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 48/2003
Data da Publicação: 24/12/2003
Ementa: L.C.48, de 24/12/2003 e alt.posteriores. DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA COSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 60 A 64 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 E ARTIGOS 80,87 E 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1274/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1274/2003
Data da Publicação: 19/12/2003
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1273/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1273/2003
Data da Publicação: 19/12/2003
Ementa: AUTORIZA ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1271/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1271/2003
Data da Publicação: 17/12/2003
Ementa: SUBSTITUI ÁREAS DE RESERVA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Lei Ordinária 1272/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1272/2003
Data da Publicação: 17/12/2003
Ementa: AUTORIZA EFETUAR DOAÇÃO COM CONDIÇÕES/ENCARGOS, DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Lei Complementar 47/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 47/2003
Data da Publicação: 16/12/2003
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I - TABELA DE ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A QUE SE REFERE O ART.28 DA LEI Nº 834, DE 14/12/1992.
Lei Ordinária 1270/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1270/2003
Data da Publicação: 16/12/2003
Ementa: INCLUI AÇÃO NAS PRIORIDADES DA LDO/2004, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 45/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 45/2003
Data da Publicação: 03/12/2003
Ementa: REDUZ PREÇO DE SERVIÇOS E INCLUI MÁQUINA NA LISTA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.