Lei Complementar 69/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 69/2006
Data da Publicação: 18/09/2006
Ementa: ALTERA A LEI Nº 379, DE 31/12/1976(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E SUAS ALTERAÇÕES, ESPECIALMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.001.
Lei Ordinária 1375/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1375/2006
Data da Publicação: 18/09/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1376/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1376/2006
Data da Publicação: 18/09/2006
Ementa: AUTORIZA ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1377/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1377/2006
Data da Publicação: 18/09/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO A ACOPEL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 68/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 68/2006
Data da Publicação: 13/09/2006
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
Decreto Executivo 66/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 66/2006
Data da Publicação: 12/09/2006
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DA PREFEITURA.
Decreto Executivo 67/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 67/2006
Data da Publicação: 12/09/2006
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FI-NANCEIRO DA PREFEITURA
Decreto Executivo 65/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 65/2006
Data da Publicação: 04/09/2006
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FI-NANCEIRO DA PREFEITURA
Decreto Executivo 64/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 64/2006
Data da Publicação: 30/08/2006
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
Decreto Executivo 63/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 63/2006
Data da Publicação: 24/08/2006
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DA PREFEITURA
Decreto Executivo 61/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 61/2006
Data da Publicação: 21/08/2006
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO.
Decreto Executivo 60/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 60/2006
Data da Publicação: 21/08/2006
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS.
Decreto Executivo 62/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 62/2006
Data da Publicação: 21/08/2006
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 984, DE 07 DE OUTUBRO DE 1996 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE INSTITUI O FUNDO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS - FUMHAB.
Lei Complementar 68/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 68/2006
Data da Publicação: 21/08/2006
Ementa: TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 EM §1º, CRIA O §2º DO ART. 22 E ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 217 , TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30/09/1993 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1370/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1370/2006
Data da Publicação: 21/08/2006
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Lei Ordinária 1372/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1372/2006
Data da Publicação: 21/08/2006
Ementa: AUTORIZA EM REGIME TEMPORÁRIO PRESTAR SERVIÇOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO PELO SISTEMA DE PARCERIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1371/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1371/2006
Data da Publicação: 21/08/2006
Ementa: INCLUI AÇÃO NAS PRIORIDADES PARA 2006; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUN.DE SAÚDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1373/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1373/2006
Data da Publicação: 21/08/2006
Ementa: ALTERA PARTE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 949, DE 26 DE ABRIL DE 1995.
Lei Ordinária 1369/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1369/2006
Data da Publicação: 21/08/2006
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.330, DE 06/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Lei Ordinária 1374/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 1374/2006
Data da Publicação: 21/08/2006
Ementa: ALTERA PARTE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.