EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº0011/2026

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº0011/2026

A Prefeita Municipal de Rio das Antas/SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar 04 de 02/12/93, TORNA PÚBLICO a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, nos termos da legislação municipal vigente, para contratação temporária Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, que será realizado pelo Município de Rio das Antas através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, Portaria 228/2026 de 14/08/2026, regendo-se pelas Instruções contidas neste Edital.

1.1. Forma de Inscrição: As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação de Rio das Antas ou enviadas via e-mail oficial: seletivo@riodasantas.sc.gov.br, durante o período estipulado no Cronograma deste Edital (Anexo I).

1.2. Responsabilidade pelas Informações: A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e condições deste Edital. Presumir-se-ão verdadeiras todas as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

1.3. LGPD: Ao realizar a inscrição, o candidato autoriza o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades do certame, em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

2. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

2.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas para o seguinte cargo:

Cargo	Vagas	Carga Horária	Vencimento Básico	Formação / Requisitos Exigidos
Agente Comunitário de Saúde	CR	40 horas semanais	2 (dois) salários mínimos nacionais, conforme Art. 198 §9º da Constituição Federal.	Ensino Médio Completo + Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo + Ter concluído, com aproveitamento, Curso de Formação Inicial, com carga horária mínima de quarenta horas exigidos pela Legislação para o referido cargo.

3. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1. A seleção de que trata este Edital compreenderá as seguintes etapas avaliativas:

• a) Prova Teórico-Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os candidatos inscritos, sendo considerado aprovado o candidato que acertar no mínimo 1 (uma) questão do total da prova;

4. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO E CONVOCAÇÃO

4.1. São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal temporário:

• a) Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas legais;
• b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da contratação;
• c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (esta última para o sexo masculino);
• d) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico admissional;
• e) Possuir a escolaridade e habilitação exigidas para o cargo pretendido.

5. DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA

5.1. A Prova Teórico-Objetiva terá caráter classificatório e eliminatório, composta por questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas (A, B, C, D), sendo apenas uma correta.

5.2. Estrutura da Prova Objetiva:

Área de Conhecimento	Número de Questões	Pontuação Total
Língua Portuguesa	05	2,5
Raciocínio Lógico	05	2,5
Conhecimentos Específicos e Atuais	10	5,0
Total	20 Questões	10,0

6. DO CÁLCULO DA NOTA FINAL E DESEMPATE

6.1. Nota Final: A pontuação final dos candidatos será a nota obtida na Prova Teórico Objetiva.

6.2. Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na pontuação final, a preferência será dada, sucessivamente, ao candidato que: 

• a) Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (Estatuto do Idoso);
• b) Obtiver maior nota no módulo de Conhecimentos Específicos e Atuais da Prova Objetiva;
• c) Obtiver maior nota na disciplina de Língua Portuguesa;
• d) Possuir maior idade.

7. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

7.1. Os candidatos poderão interpor recurso contra as etapas do certame (Edital, Homologação de Inscrições, Gabarito Preliminar, Resultado Provisório) no prazo estipulado no Cronograma.

7.2. Os recursos deverão ser endereçados à Comissão Organizadora do Processo Seletivo e entregues presencialmente na Secretaria Municipal de Educação ou enviados exclusivamente para o e-mail: seletivo@riodasantas.sc.gov.br.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Validade: O Processo Seletivo Emergencial terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de sua homologação final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

8.2 Convocação: Os aprovados serão chamados na ordem crescente de classificação de acordo com a necessidade e interesse público, para suprir, possíveis lacunas de servidores pertencentes ao quadro de pessoal do Município e, no momento da chamada, se constatado que o candidato não preenche os requisitos, será passada a chamada ao próximo aprovado e assim sucessivamente até que a vaga seja preenchida, permanecendo a listagem dos aprovados vigente até a validade do presente Processo.

8.3. Publicações Oficiais: Todas as publicações, editais complementares, convocações e resultados oficiais deste certame serão disponibilizados no site oficial do Município (www.riodasantas.sc.gov.br).

Rio das Antas/SC, 30 de setembro de 2026

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GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita de Rio das Antas

ANEXO I – CRONOGRAMA PROVISÓRIO

Etapa / Evento	Data / Período Provável
Publicação do Edital de Abertura	30/09/2026
Período de Inscrições Gratuitas (seletivo@riodasantas.sc.gov.br.)	30/09/2026 até 06/10/2026
Homologação das Inscrições Deferidas	07/10/2026
Aplicação da Prova Teórico-Objetiva Local ENM Jacinta Nunes  às 8 horas	11/10/2026
Publicação do Gabarito e Classificação Preliminar	13/10/2026
Prazo Recursal: Classificação Preliminar	14/10/2026
Publicação do Resultado Final e Homologação	16/10/2026

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de textos. Significado das palavras e expressões (sinônimos e antônimos).
2. Ortografia oficial e acentuação gráfica.
3. Pontuação (ponto final, vírgula, dois pontos, travessão).
4. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, verbo, pronome e artigo.

RACIOCÍNIO LÓGICO

1. Operações fundamentais com números inteiros e fracionários (adição, subtração, multiplicação e divisão).
2. Resolução de problemas do cotidiano.
3. Porcentagem e regra de três simples.
4. Noções básicas de raciocínio lógico e sequências.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E ATUAIS

1. Atribuições do cargo.
2. Ética no serviço público.
3. Legislação do SUS: Constituição Federal de 1988 – Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde – Arts. 196 a 200); Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal n° 7.508/2011 (Regulamentação da Lei Orgânica da Saúde).
4. Território e ações de saúde: Conceitos de territorialização, microárea e área de abrangência. Cadastramento familiar e territorial. Ações e programas de saúde, em especial o Programa de Saúde da Família. Estratégias e ações de educação e promoção da Saúde. Vigilância e prioridades em saúde.
5. Atenção primária à saúde: Conhecimentos básicos sobre doenças. Conhecimentos sobre o trabalho do Agente Comunitário de Saúde. Humanização da Assistência à Saúde.
6. Saúde e suas estratégias: Promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário. Estratégia de saúde da família na Atenção Básica à saúde. Estratégias de abordagem a grupos sociais e familiares. Direitos humanos.
7. Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da população; Coleta de dados do e-SUS Atenção Básica.
8. Indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos: conceitos, aplicação.
9. Imunologia e Calendários de Vacinação: do recém-nascido, da criança, do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso.
10. História, geografia, economia e aspectos gerais do Município de Rio das Antas e do Estado de Santa Catarina.
11. Aspectos gerais da Lei Orgânica Municipal de Rio das Antas/SC.

ANEXO III – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1. Manter cadastros atualizados, realizando o mapeamento de áreas, o registro de famílias, bem como atualizando permanentemente esses cadastros.
2. Identificar áreas e indivíduos expostos em situações de risco, a fim de contribuir com soluções que diminuam a ocorrência das situações identificadas.
3. Realizar, por meio de visita domiciliar, o acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade, averiguando se os objetivos da equipe de estratégia de saúde da família estão sendo alcançados.
4. Prezar pela qualidade de vida dos munícipes, orientando as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, educando-as e conscientizando-as sobre a importância de cuidar de sua saúde, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida.
5. Manter o registro dos acompanhamentos domiciliares, bem como realizar demais tarefas administrativas estabelecidas pela Unidade Básica de Saúde. Encaminhar as demandas de atendimento identificadas na população da microárea para a Unidade Básica de Saúde.
6. Contribuir com a qualidade no atendimento e um bom relacionamento com a comunidade, recepcionando a população na Unidade de Saúde local, fornecendo as orientações necessárias e encaminhando o paciente à área responsável.
7. Manter-se atualizado e informar aos demais membros da equipe sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco e/ou que precisam de cuidados especiais.
8. Promover a educação e a mobilização comunitária, estimulando indivíduos, famílias e grupos a participarem dos programas sociais locais, desenvolvendo ainda ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente. Traduzir para a Estratégia da Saúde da Família a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites.

ANEXO IV

FICHA DE INSCRIÇÃO TESTE SELETIVO 0011 /2026
Nome do Candidato:			N° da Inscrição
RG:	CPF	Data de Nasc:__/__/__
Sexo: (    )M   (     ) F	Estado Civil:	Título:
Endereço:                                                                                              Fone:
FUNÇÃO PRETENDIDA (Assinale apenas uma opção)
(    ) Agente Comunitário de Saúde
Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Rio das Antas,……./……/2026                   Ass. Resp. Inscrição:
Ass. do Candidato: