EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 063/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.413, de 08/05/2026; estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 39.480,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito

Ação: 2031 Manut. do Gabinete do Prefeito

02.001.0004.0122.0020.2031.3319100000000000000.150070000000- Aplicações Diretas (Ref. 344)……..R$ 5.000,00

 

ÓRGÃO: 07 – UG- SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 – SECRET. MUNIC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ação: 2049 – Secret. de Agricultura e Meio Ambiente

07.001.0020.0606.0330.2049.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 451)……R$18.000,00

 

Órgão: 14 – FUNDOS CENTRALIZADOS

Unidade: 2 – FUNREBOM

Ação: 2059 – Manut. de serviços de Bombeiros Militar e FUNREBON

14.002.0006.0182.0070.2059.3335000000000000000.250170000000 – Aplicações Diretas (Ref.643)……R$ 13.480,00

Unidade: 3 – Infraestrutura em Saneamento Básico

Ação: 2057 – Manut. do Saneam. Básico, Limpeza Urbana e Manejo de Residuos Solidos e FUMBASA

14.003.0017.0512.0290.2057.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref.519)……..R$ 3.000,00

 

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 39.480,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG- PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito

Ação: 2031 Manut. do Gabinete do Prefeito

02.001.0004.0122.0020.2031.3449000000000000000.150070000000- Aplicações Diretas (Ref. 346)……..R$ 5.000,00

 

ÓRGÃO: 07 – UG- SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 – SECRET. MUNIC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ação: 2049 – Secret. de Agricultura e Meio Ambiente

07.001.0020.0606.0330.2049.3449000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 455)……R$18.000,00

 

Órgão: 14 – FUNDOS CENTRALIZADOS

Unidade: 2 – FUNREBOM

Ação: 2059 – Manut. de serviços de Bombeiros Militar e FUNREBON

14.002.0006.0182.0070.2059.3339000000000000000.250170000000 – Aplicações Diretas (Ref.596)……R$ 13.480,00

Unidade: 3 – Infraestrutura em Saneamento Básico

Ação: 2057 – Manut. do Saneam. Básico, Limpeza Urbana e Manejo de Residuos Solidos e FUMBASA

14.003.0017.0512.0290.2057.3339300000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref.521)……..R$ 3.000,00

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 26 DE MAIO DE 2026.

 

 

 

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

  Secr.Mun. de Adm. e Finanças