EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS ANTAS/SC PAR AO BIÊNIO 2026/2028

Integra da Norma

PORTARIA Nº 161/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS ANTAS/SC PAR AO BIÊNIO 2026/2028

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o disposto nos art. 4º, 5º e seu parágrafo único do Decreto nº 32/2013, de 22/04/2013;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear para o período de 02(dois) anos (22/05/2026 a 22/05/2028) os representantes titulares e suplentes do FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS ANTAS, para o exercício das atribuições contidas no Decreto nº 32/2013, de 22/04/2013, conforme abaixo:

Art. 2º – O Fórum Municipal de Educação possui caráter permanente, consultivo, propositivo, mobilizador e de acompanhamento das políticas públicas educacionais do Município, especialmente no monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.

Art. 2º – O exercício como membro(a) do fórum é considerado serviço público relevante e gratuito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Antas, SC, 25 de maio de 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada nos meios oficiais da Prefeitura na mesma data

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal – FG Secretário Municipal de Administração e Finanças