APRESENTAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – L.O.A
EXERCÍCIO 2022
OBJETIVOS
ü Orientar a população sobre o desenvolvimento do processo de elaboração do PLOA/2022, em especial os aspectos técnicos, constitucionais e legais observados na confecção da proposta orçamentária;
ü Apresentar os cenários fiscal e orçamentário, compreendendo a receita e despesa, bem como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias;
ü Fomentar a participação da sociedade durante o processo de elaboração e discussão da lei orçamentária anual;
ü Transparência na Gestão Fiscal do Município.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
[Planejamento]
- PPA – Plano Plurianual – dispõe programas e ações para os próximos 4 anos
[Orientação]
- LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – dispõe sobre as prioridades e metas para 1 ano
[Execução]
- LOA – Lei Orçamentária Anual – dispõe sobre a destinação dos recursos para 1 ano
INFORMAÇÕES PRELIMINARES
ü Lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo;
ü Compreende o Orçamento dos Poderes Executivo e Legislativo;
ü Não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e a fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares;
ü O Poder Legislativo pode propor alterações (emendas), conforme dispõe o art. 166 da Constituição da República e art. 134 da Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, observadas as restrições impostas
FUNDAMENTO LEGAL
PPA/LDO/LOA
ü Art. 165, DA Constituição da República;
ü Arts. 4º e 5º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal;
ü Art. 131 da Lei Orgânica do Município de Rio das Antas.
DEMONSTRATIVO DA RECEITA PLOA 2022
Receitas |
Conta |
Tipo |
Valor |
% |
Receita Orçamentária |
4000000000000000000 |
S |
45.858.600,00 |
113,08 |
Receitas correntes |
4100000000000000000 |
S |
43.652.100,00 |
107,64 |
Impostos, taxas e contribuições de melhoria |
4110000000000000000 |
S |
2.853.000,00 |
7,03 |
Contribuições |
4120000000000000000 |
S |
2.125.500,00 |
5,24 |
Receita patrimonial |
4130000000000000000 |
S |
1.214.000,00 |
2,99 |
Receita de serviços |
4160000000000000000 |
S |
222.000,00 |
0,55 |
Transferências correntes |
4170000000000000000 |
S |
37.103.100,00 |
91,49 |
Outras receitas correntes |
4190000000000000000 |
S |
134.500,00 |
0,33 |
Receitas de capital |
4200000000000000000 |
S |
30.000,00 |
0,07 |
Alienação de bens |
4220000000000000000 |
S |
30.000,00 |
0,07 |
Receitas correntes intraorçamentárias |
4700000000000000000 |
S |
2.176.500,00 |
5,37 |
Contribuições |
4720000000000000000 |
S |
1.253.500,00 |
3,09 |
Outras receitas correntes |
4790000000000000000 |
S |
923.000,00 |
2,28 |
Deduções da receita |
9000000000000000000 |
S |
(5.303.000,00) |
(13,08) |
Receitas correntes |
9100000000000000000 |
S |
(5.303.000,00) |
(13,08) |
Impostos, taxas e contribuições de melhoria |
9110000000000000000 |
S |
(55.000,00) |
(0,14) |
Transferências correntes |
9170000000000000000 |
S |
(5.248.000,00) |
(12,94) |
Total: |
40.555.600,00 |
100,00 |
EVOLUÇÃO DA RECEITA
|
Especificação |
Receita Arrecadada |
Receita Prevista |
Receita Prevista |
||||||
|
|
|
ORÇADO
|
ATUALIZADO
|
2022 |
|||||
|
Receitas correntes |
31.451.206,52 |
34.980.331,17 |
35.644.789,46 |
36.213.900,00 |
42.158.000,00 |
43.652.100,00 |
|||
|
Receitas de capital |
2.651.131,62 |
763.762,42 |
4.226.474,75 |
30.000,00 |
800.000,00 |
30.000,00 |
|||
|
Receitas correntes intraorçamentárias |
1.265.897,79 |
1.609.289,22 |
1.832.057,24 |
1.954.700,00 |
1.900.000,00 |
2.176.500,00 |
|||
|
Receitas correntes |
(3.618.843,42) |
(4.261.216,78) |
(4.149.212,15) |
(4.303.000,00) |
(4.950.000,00) |
(5.303.000,00) |
|||
Total Receita |
31.749.392,51 |
33.092.166,03 |
37.554.109,30 |
33.895.600,00 |
39.883.000,00 |
40.555.600,00 |
*Incluso valor de R$ 1.617.000,00 de Emenda Parlamentar, portanto, para fins de metas de arrecadação considera-se o valor de R$ 38.266.000,00
PERCENTUAL REAJUSTADO |
|
PLOA 2022 |
6% |
Demonstra a evolução na arrecadação das receitas da União e do Estado
RECEITA ANUAL META X ARRECADADO (2021 PARCIAL)
DESPESA
LOA – Demonstrativo da Despesa |
||||||||
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
LOA: 2022 |
||||||||
Dotação |
Valor Orçado |
|||||||
Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO |
||||||||
Total Órgão |
|
|
1.476.000,00 |
|||||
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA |
||||||||
Total Órgão |
|
|
25.440.930,00 |
|||||
Órgão: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS |
||||||||
Total Órgão |
|
|
6.836.550,00 |
|||||
Órgão: 20 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FUMAS |
||||||||
Total Órgão |
|
|
1.227.200,00 |
|||||
Órgão: 30 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS ANTAS – FASM |
||||||||
Total Órgão |
|
|
1.504.500,00 |
|||||
Órgão: 40 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS ANTAS – FUP |
||||||||
Total Órgão |
|
|
3.563.000,00 |
|||||
Órgão: 50 – FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FIAM |
||||||||
Total Órgão |
|
|
26.000,00 |
|||||
Órgão: 60 – FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – FMHIS |
||||||||
Total Órgão |
|
|
135.000,00 |
|||||
Total Geral |
|
|
40.209.180,00 |
|||||
EVOLUÇÃO DA DESPESA
MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS |
Pág |
1 |
/ |
1 |
||||
Planejamento e Orçamento |
||||||||
Demonstrativo da Evolução da Receita e Despesa |
||||||||
LOA: 2022 Grau: 4 Entidade(s): Consolidado |
||||||||
Tipo da Despesa: Empenhado |
||||||||
Especificação |
Despesa Realizada |
Despesa Prevista |
||||||
2020 |
2021 |
2022 |
||||||
Despesa orçamentária |
36.289.537,58 |
33.895.600,00 |
40.209.180,00 |
|||||
Despesas correntes |
30.535.310,21 |
31.892.450,00 |
37.579.980,00 |
|||||
Pessoal e encargos sociais |
18.054.171,10 |
18.830.630,00 |
21.503.480,00 |
|||||
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio |
38.160,00 |
40.100,00 |
47.000,00 |
|||||
Aplicações diretas |
16.872.953,86 |
17.646.480,00 |
20.144.980,00 |
|||||
Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos |
1.143.057,24 |
1.144.050,00 |
1.311.500,00 |
|||||
Juros e encargos da dívida |
91.380,37 |
165.000,00 |
165.000,00 |
|||||
Aplicações diretas |
91.380,37 |
165.000,00 |
165.000,00 |
|||||
Outras despesas correntes |
12.389.758,74 |
12.896.820,00 |
15.911.500,00 |
|||||
Transferência a união |
0,00 |
50.000,00 |
100.000,00 |
|||||
Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos |
207.338,96 |
233.000,00 |
287.000,00 |
|||||
Transferências a consórcios públicos |
17.952,00 |
21.600,00 |
22.900,00 |
|||||
Execução orçamentária delegada a consórcios públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||
Aplicações diretas |
11.279.026,99 |
11.547.720,00 |
14.314.100,00 |
|||||
Aplicações diretas decorrentes operações entre órgãos |
689.000,00 |
806.000,00 |
923.000,00 |
|||||
Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe |
196.440,79 |
238.500,00 |
264.500,00 |
|||||
Despesas de capital |
5.754.227,37 |
1.983.150,00 |
2.589.200,00 |
|||||
Investimentos |
4.727.361,36 |
1.113.150,00 |
1.659.200,00 |
|||||
Transferências a consórcios públicos |
6.000,00 |
6.900,00 |
8.400,00 |
|||||
Aplicações diretas |
4.721.361,36 |
1.106.250,00 |
1.650.800,00 |
|||||
Inversões financeiras |
0,00 |
70.000,00 |
70.000,00 |
|||||
Aplicações diretas |
0,00 |
70.000,00 |
70.000,00 |
|||||
Amortização da dívida |
1.026.866,01 |
800.000,00 |
860.000,00 |
|||||
Aplicações diretas |
1.026.866,01 |
800.000,00 |
860.000,00 |
|||||
Reserva de contingência |
0,00 |
20.000,00 |
40.000,00 |
|||||
Reserva de contingência |
0,00 |
20.000,00 |
40.000,00 |
|||||
Reserva de contingência |
0,00 |
20.000,00 |
40.000,00 |
|||||
|
36.289.537,58 |
33.895.600,00 |
40.209.180,00 |
|||||
DESPESAS PREVISTAS POR GRUPO DE DESPESA
Especificação |
|
2022 |
|
Despesa orçamentária |
40.209.180,00 |
Despesas correntes |
37.579.980,00 |
Pessoal e encargos sociais |
21.503.480,00 |
Juros e encargos da dívida |
165.000,00 |
Outras despesas correntes |
15.911.500,00 |
Despesas de capital |
2.589.200,00 |
Investimentos |
1.659.200,00 |
Inversões financeiras |
70.000,00 |
Amortização da dívida |
860.000,00 |
Reserva de contingência |
40.000,00 |
|
40.209.180,00 |
DESPESA POR FUNÇÃO
Dotação |
Valor Orçado |
|||
Função: 0001 – Legislativa |
1.476.000,00 |
|||
Função: 0003 – Essencial à Justiça |
17.000,00 |
|||
Função: 0004 – Administração |
4.355.300,00 |
|||
Função: 0006 – Segurança Pública |
398.000,00 |
|||
Função: 0008 – Assistência Social |
2.901.700,00 |
|||
Função: 0009 – Previdência Social |
3.780.500,00 |
|||
Função: 0010 – Saúde |
6.836.550,00 |
|||
Função: 0012 – Educação |
11.276.750,00 |
|||
Função: 0013 – Cultura |
133.000,00 |
|||
Função: 0015 – Urbanismo |
1.410.880,00 |
|||
Função: 0016 – Habitação |
135.000,00 |
|||
Função: 0017 – Saneamento |
391.000,00 |
|||
Função: 0020 – Agricultura |
1.436.000,00 |
|||
Função: 0022 – Indústria |
205.000,00 |
|||
Função: 0023 – Comércio e Serviços |
10.000,00 |
|||
Função: 0026 – Transporte |
3.599.500,00 |
|||
Função: 0027 – Desporto e Lazer |
320.000,00 |
|||
Função: 0028 – Encargos Especiais |
1.487.000,00 |
|||
Função: 0099 – Reserva de Contingência |
40.000,00 |
|||
Total Geral |
|
|
40.209.180,00 |
|
A função é desdobrada em Programas
PROGRAMAS DE GOVERNO
Dotação |
Valor Orçado |
||
Programa: 0000 – Encargos especiais |
1.487.000,00 |
||
Programa: 0010 – Processo legislativo |
1.476.000,00 |
||
Programa: 0020 – Administração geral e planejamento |
3.188.300,00 |
||
Programa: 0030 – Administração contabil,trib.fisc.e financ.geral |
840.000,00 |
||
Programa: 0040 – Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos |
136.000,00 |
||
Programa: 0050 – Controle interno |
75.000,00 |
||
Programa: 0060 – Serviços de transito e segurança publica |
122.000,00 |
||
Programa: 0070 – Proteção e defesa civil |
276.000,00 |
||
Programa: 0080 – Atendimento ao idoso |
28.000,00 |
||
Programa: 0090 – Atendimento ao portador de deficiência |
6.600,00 |
||
Programa: 0100 – Assistência à criança e ao adolescente – ECA |
170.000,00 |
||
Programa: 0110 – Assistência social geral |
1.192.600,00 |
||
Programa: 0120 – Assistência social e medica a segurados e dependente |
1.504.500,00 |
||
Programa: 0130 – Previdência social geral – rgps |
413.000,00 |
||
Programa: 0140 – Previdência dos servidores públicos municipais |
3.483.500,00 |
||
Programa: 0150 – Saúde Básica |
6.807.550,00 |
||
Programa: 0160 – Vigilância sanitária |
14.500,00 |
||
Programa: 0170 – Vigilância epidemiológica |
14.500,00 |
||
Programa: 0180 – Ensino fundamental |
7.487.110,00 |
||
Programa: 0190 – Ensino médio |
175.000,00 |
||
Programa: 0200 – Ensino superior |
205.000,00 |
||
Programa: 0210 – Educação infantil |
2.821.640,00 |
||
Programa: 0220 – Ensino Supletivo |
7.000,00 |
||
Programa: 0230 – Ensino especial |
130.000,00 |
||
Programa: 0240 – Merenda escolar |
451.000,00 |
||
Programa: 0250 – Acervo cultural |
133.000,00 |
||
Programa: 0260 – Serviços e infraestrutura urbana |
893.880,00 |
||
Programa: 0270 – Serviços de utilidade publica |
517.000,00 |
||
Programa: 0280 – Habitação popular |
135.000,00 |
||
Programa: 0290 – Limpeza urbana e manejo de resíduos (lixo) |
391.000,00 |
||
Programa: 0330 – Promoção e extensão rural |
1.212.000,00 |
||
Programa: 0340 – Serviços veterinários |
224.000,00 |
||
Programa: 0360 – Promoção ao desenv.industrial |
205.000,00 |
||
Programa: 0380 – Promoção do desenv.do turismo |
10.000,00 |
||
Programa: 0410 – Estradas vicinais |
3.599.500,00 |
||
Programa: 0420 – Desporto Amador |
235.000,00 |
||
Programa: 0430 – Lazer coletivo |
85.000,00 |
||
Programa: 0440 – Proteção e Defesa do Consumidor |
17.000,00 |
||
Programa: 9999 – Reserva de Contingência |
40.000,00 |
||
Total Geral |
|
|
40.209.180,00 |
Os programas se desdobram em Ações
DESPESAS POR AÇÕES
Dotação |
Valor Orçado |
||
Ação: 1006 – Aquisição de Área para Implantação do Centro Administrativo Municipal |
|||
Total Ação |
|
|
10.000,00 |
Ação: 1007 – CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO OU REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
|||
Total Ação |
|
|
45.300,00 |
Ação: 1041 – AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMAS DE ESCOLAS E OUTROS ESPAÇOS – ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
Total Ação |
|
|
380.000,00 |
Ação: 1042 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EB/EF |
|||
Total Ação |
|
|
150.000,00 |
Ação: 1043 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A EB/EF |
|||
Total Ação |
|
|
60.000,00 |
Ação: 1059 – Pavimentação de Ruas |
|||
Total Ação |
|
|
20.000,00 |
Ação: 1060 – Construção Ou Melhorias de Calcadas e Passeios |
|||
Total Ação |
|
|
10.000,00 |
Ação: 1061 – Constr. e Reforma de Praças, Jardins e Muros |
|||
Total Ação |
|
|
10.000,00 |
Ação: 1065 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO(S) Municipal(IS) |
|||
Total Ação |
|
|
10.000,00 |
Ação: 1066 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES RURAIS EM PARCERIA |
|||
Total Ação |
|
|
20.000,00 |
Ação: 1067 – Constr. e Ref.de Habitações Populares Urbanas em Pa |
|||
Total Ação |
|
|
50.000,00 |
Ação: 1068 – AQUISIÇÃO DE ÁREA(S) URBANA(S) PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO(S) POPULAR(ES) |
|||
Total Ação |
|
|
30.000,00 |
Ação: 1077 – Aquis.de Veículos, Maquinas e Equip.p Mec. Agrícola |
|||
Total Ação |
|
|
10.000,00 |
Ação: 1087 – AQUISIÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO INCENTIVO INDUSTRIAL |
|||
Total Ação |
|
|
10.000,00 |
Ação: 1096 – CONSTRUÇÃO DE BUEIROS, BUEIRÕES, PONTILHÕES E PONTES |
|||
Total Ação |
|
|
5.000,00 |
Ação: 1097 – Aquisição de Maq.,veic.e Equip.diversos |
|||
Total Ação |
|
|
5.000,00 |
Ação: 1100 – Pavimentação de Rodovias Municipais – Ras |
|||
Total Ação |
|
|
15.000,00 |
Ação: 1102 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS EM GINÁSIOS DE ESPORTES E CENTRO MULTIUSO |
|||
Total Ação |
|
|
15.000,00 |
Ação: 1103 – CONSTR. REFORMA, MELHOR. DE QUADRAS E CANCHAS. |
|||
Total Ação |
|
|
10.000,00 |
Ação: 1107 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS |
|||
Total Ação |
|
|
10.000,00 |
Ação: 1108 – CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS |
|||
Total Ação |
|
|
10.000,00 |
Ação: 1110 – CONSTRUÇÃO DE CENTRO MULTIUSO COBERTO |
|||
Total Ação |
|
|
10.000,00 |
Ação: 1122 – AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMAS DE ESPAÇOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
Total Ação |
|
|
100.000,00 |
Ação: 1126 – Aquisição de Veículo para Legislativo |
|||
Total Ação |
|
|
80.000,00 |
Ação: 1127 – Ampliação/Reforma da Câmara de Vereadores |
|||
Total Ação |
|
|
150.000,00 |
Ação: 1129 – Implantação Estação Tratamento Resíduos Sólidos e Centro de Triagem |
|||
Total Ação |
|
|
10.000,00 |
Ação: 1130 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO DE PESSOAS, BENS E OUTROS, CFME CONV. C/BOMBEIROS MILITARES |
|||
Total Ação |
|
|
10.000,00 |
Ação: 1135 – Construção de Casa Mortuária |
|||
Total Ação |
|
|
20.000,00 <
|