SESSÃO ORDINÁRIA

Projeto de Lei
Ordinária do Executivo n° 24/2014, de 24 de julho de 2014. Autoriza o Poder
Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso não remunerado de área de terreno
urbano a título de incentivo a implantação de empresa não industrial.

Projeto de
Lei Ordinária do Executivo n° 25/2014, de 25 de julho de 2014. Altera a Lei
n°1.604, de 09/03/2011 que autoriza a Cessão de Direito Real de Uso de área a
empresa não industrial.

Projeto de
Lei Ordinária do Executivo n° 26/2014, de 30 de julho de 2014. Dá nova redação
ao Inciso IV do Art. 3° da Lei n° 1.760, de 07/10/2013 que institui o Conselho
Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Projeto de
Lei Ordinária do Executivo n° 27/2014, de 30 de julho de 2014. Autoriza o Poder
Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso não remunerado de área de terreno
urbano a título de incentivo a implantação de empresa não industrial.

Convênio n° 229/2014,
que entre si celebram a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, e o município
de Rio das Antas, para a troca de informações cadastrais.

1° Termo
Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n° 60/12. Instrumento de aditamento
ao convênio de cooperação técnica, celebrado entre a CIDASC e o município de
Rio das Antas/SC.

2° Termo
Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n° 60/12. Instrumento de aditamento
ao convênio de cooperação técnica, celebrado entre a CIDASC e o município de
Rio das Antas, para fins de dar suporte á execução das ações de defesa
sanitária animal no âmbito do município de Rio das Antas/SC.