RESOLUÇÃO Nº 06/2023 DE 21 DE JUNHO DE 2023 – CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – SC

Rua Jacob Willibaldo Hartmann, 590  – Fone (49) 3564 0731

CEP 89550-000 – Rio das Antas – SC

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 06/2023 DE 21 DE JUNHO DE 2023

 

 

Dispõe sobre a

Aprovação do Plano de Ação,

 exercício 2023/2024.

 

 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Rio das Antas – SC, , no exercício de suas atribuições, previstas na Lei Federal 8.069, de 13 dejulhode1990, e no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal nº LEI N° 2.228, DE 07 DE DEZEMBRO  DE 2022, em reunião realizada no dia 24 de janeiro de 2023:

 

Resolve:

Art. 1° Fica aprovado o Plano de Ação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município Rio das Antas, para o ano de 2023, conforme anexo único desta Resolução, aprovados em reunião Ordinário  de Nº. 001,  24 de janeiro de 2023.

 

 Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aplicação, revogando disposições contrárias.

 

Rio das Antas, 21 de junho de 2023.

 

 

Joelma Ogg

Presidente do CMDCA