SESSÃO ORDINÁRIA
Segunda discussão e votação do Projeto
de Lei do Executivo N° 35/2014, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício
de 2015 e dá outras providências.
Primeira Projeto de Lei
Complementar do Executivo N° 07/2014, de 17 de setembro de 2014. Estabelece
normas e condições para a regularização de edificações e benfeitorias no
município de Rio das Antas e dá outras providências.