SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei Complementar n° 03/2014, de 24 de junho de 2014.
Altera a redação do Inciso I do Art. 6°; Inclui o Inciso XVI no Art. 6° e
altera o Inciso I do Art. 18 da Lei Complementar n°58, de 22/12/2004, que
institui o Plano Municipal de Incentivo ás empresas e dá outras providências.

Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei do Executivo n° 20/2014, de 23 d junho de 2014.
Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Prefeitura Municipal de Rio
das Antas, por conta de recursos de anulação.

Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 21/2014, de 01 de julho de
2014. Autoriza a alteração da carga horária do cargo de Professor I, de que
trata a Lei 1.114, de 28 de junho de 2000 e a readequação das vagas, e dá
outras providências.

Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei do Executivo n° 22/2014, de 01 de julho de 2014.
Altera a lei n°900, de 30 de março de 1994, ampliando a carga horária de cargo
do quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências.

Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 04 de 01 de julho de
2014. Altera o Inciso III da Lei Complementar n°01, de 03/05/1991 e dá outras
providências.

Projeto de Lei
Ordinário do Executivo n° 23/2014, de 07 d julho de 2014. Altera a quantidade
de cargos comissionados que especifica, constantes no Art.5° da Lei n° 900, de
30/03/1994, com redação da Lei n° 1.489, de 09/04/2009 e alteração da Lei n°
1.671, de 27/03/2012.

Convênio transferência
n° 0002831/2014, que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por meio da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Caçador, e o município de
Rio das Antas processo n° SDR10 0001176/2014.