SESSÃO ORDINÁRIA

Moção
N°08/2014, as bancadas do PMDB, PSD e PSDB
apresentaram a mesa diretora, ouvido o plenário, e dispensadas as demais
formalidades regimentais, Moção de Repúdio á péssima qualidade dos serviços
prestados pela Casan no município de Rio das Antas.

Tribunal de Contas do
estado de Santa Catarina Secretaria Geral – SEG. Reunido em sessão ordinária,
com fulcro nos artigos da Constituição Federal e Estadual, examinou a materia
referente ao processo n° PCP-13/00308483, Prestação de Contas do Prefeito
referente ao exercício de 2012, acolhendo relatório e a proposta de parecer
prévio do relator, aprovando e considerando.

Projeto de Lei
Complementar n° 03/2014, de 24 de junho de 2014. Altera a redação do Inciso I
do Art. 6°; Inclui o Inciso XVI no Art. 6° e altera o Inciso I do Art. 18 da
Lei Complementar n°58, de 22/12/2004, que institui o Plano Municipal de
Incentivo ás empresas e dá outras providências.

Projeto de Lei do
Executivo n° 20/2014, de 23 d junho de 2014. Autoriza a abertura de crédito
suplementar na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas, por conta de recursos
de anulação.