SESSÃO ORDINÁRIA

Discussão e votação
única do Termo de Convênio n°0001709/2014, que entre si celebram o Estado de
Santa Catarina, através da Secretária de Estado de Desenvolvimento  Regional de Caçador – SDR e o município de
Rio das Antas, com finalidade de transferir recursos financeiros destinados a
aquisição de veículo tipo Van.

Tribunal de Contas do
estado de Santa Catarina Secretaria Geral – SEG. Reunido em sessão ordinária,
com fulcro nos artigos da Constituição Federal e Estadual, examinou a materia
referente ao processo n° PCP-13/00308483, Prestação de Contas do Prefeito
referente ao exercício de 2012, acolhendo relatório e a proposta de parecer
prévio do relator, aprovando e considerando.