SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°43/2013 de 17 de setembro de 2013. Institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio das Antas.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°42/2013 de 13 de setembro de 2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2014 e dá
outras providências.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo N°04/2013 de 10 de setembro de 2013. Cria a Coordenaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/Rio das Antas; Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor e dá outras providências.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°44/2013 de 23 de setembro de 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bens do Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil, 9° RF.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°45/2013 de 24 de setembro de 2013. Autoriza a abertura de crédito especial na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas com recursos das fontes 24 e 89, para os fins que especifica.

Projeto de Lei do Executivo N°46/2013 de 01 de outubro de 2013. Amplia o perímetro urbano da cidade de Rio das Antas.