SESSÃO ORDINÁRIA

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo N°40/2013 de 30 de agosto de 2013. Modifica a redação do art.6° da lei n°1.753, de 29 de agosto de 2013, que cria o novo programa alternativo de recuperação fiscal – PA-REFIS e dá outras providências.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°41/2013 de 02 de setembro de 2013. Declara de utilidade pública a Associação Bom Samaritano.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°38/2013 de 27 de agosto de 2013. Altera numeração de ação do PPA-2014/2017, lei n°1.751 de 22/08/2013.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°39/2013 de 27 de agosto de 2013. Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas, por conta de recursos de anulação.

Projeto de Lei Complementar do Executivo N°03/2013 de 03 de setembro de 2013. Altera o anexo I, da Lei Complementar n°50, de 24 de dezembro de 2003, e dá outras providências.