SESSÃO ORDINÁRIA

Moção N°08/2013, as bancadas do PMDB, PSDB e PSD apresentaram a mesa diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, Moção de Repúdio, a alteração da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o fim de repasse de recursos ás instituições    que oferecem educação especial.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°38/2013 de 27 de agosto de 2013. Altera numeração de ação do PPA-2014/2017, lei n°1.751 de 22/08/2013.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°39/2013 de 27 de agosto de 2013. Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas, por conta de recursos de anulação.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°37/2013 de 19 de agosto de 2013. Denomina a unidade básica de saúde de Rio das Antas.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo N°40/2013 de 30 de agosto de 2013. Modifica a redação do art.6° da lei n°1.753, de 29 de agosto de 2013, que cria o novo programa alternativo de recuperação fiscal – PA-REFIS e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo N°41/2013 de 02 de setembro de 2013. Declara de utilidade pública a Associação Bom Samaritano.