SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°26/2013 de 20 de junho de 2013. Altera dispositivos da Lei N°1.121, de 31/08/2000, alterada pela Lei N° 1.137, de 02/04/2001 que institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de Rio das Antas.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°27/2013 de 02 de julho de 2013. Autoriza a abertura de créditos suplementares na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas, por conta de recursos de anulação.

Projeto de Lei do Executivo N°28/2013 de 08 de julho de 2013. Altera a Lei N°1.345, de 29-12-2005 que trata do regime próprio de previdência social – RPPS do município de Rio das Antas.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo N°29/2013 de 09 de julho de 2013. Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo N°30/2013 de 09 de julho de 2013. Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial e dá outras providências.