RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 de 22 de Abril de 2013.

CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS ANTAS – SC

Rua :
NAPOLEÃO POETA DE MORAES SN CENTRO – Fone: ((49)3564.0525 – CEP 89.550.000
–  Rio das Antas – Sc

Email: cmas@riodasantas.sc.gov.br

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº.  004/2013 de 22 de Abril de 2013.

 

              Dispõe sobre a aprovação do Plano
de Ação para co-financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência
Social.

 

O CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

RIO DAS ANTAS – SC, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal n° 975, de 18 de
Abril de 1996 e de acordo com as Normas legais Nacionais, Estaduais e
Municipais que regem sobre o mesmo, em Reunião Mensal realizada aos 08/04/2013;

 

Considerando

Sua função de
Controle Social e disposição de acompanhamento de execução das ações da
Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio das Antas –
Sc  e, a aplicação dos recursos afins que
devem ser submetidas ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para análise
e deliberação.

 

RESOLVE:

Art 1º- Aprovar o Preenchimento do Plano de Ação para co-financiamento do
Governo Federal Sistema Único da Assistência Social.

 

 

Rio das Antas, 22 de Abril de 2013.

 

 

 

Milene Rodrigues da Silva

Presidente
do CMAS