SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N°07/2013 de 05 de março de 2013. Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos de caráter efetivo, comissionado, CCTs e nos proventos aposentadoria de inativos e pensionistas e determina outras providências.

Projeto de Lei do Executivo N°08/2013 de 12 de março de 2013. Altera a Lei N°900, de 30 de março de 1994, ampliando vagas e carga horária de cargos do quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo N°09/2013 de 19 de março de 2013. Altera a destinação do pavimento superior com área de 172,90 m² do prédio do ponto de apoio rodoviário que tem acesso principal pela rua do comércio.

Pedido de Informação N°001/2013 de autoria do vereador Ronaldo Domingos Loss, pedindo informações por parte do Poder Executivo quanto a quantidade de servidores públicos municipais, incluindo efetivos, comissionados e CCTs, e o respectivo gasto mensal com a folha salarial por parte da Prefeitura e Fundos Municipais. Bem como informação do total da defasagem existente nos vencimentos dos servidores municipais.

Processo N° PCP-12/00091539 – Assunto: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2011 – Origem: Prefeitura Municipal de Rio das Antas.