DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS – 13ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 49/2012, de 27 de Novembro de 2012 que Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública;
2. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do Termo de Cooperação N° 145/2012 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Rio das Antas/SC e o SEBRAE/SC, objetivando o desenvolvimento de ações de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor individual no Município de Rio das Antas/SC;
3. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 02/2012, de 04 de Dezembro de 2012 que altera os incisos XX e XXI, do Artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Rio das Antas e dá outras providências;
4. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 50/2012, de 03 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas – FMS, por conta de recursos de anulação e determina outras providências;
5. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 51/2012, de 03 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo de Assistência Social do Município de Rio das Antas – FUMAS, por conta de recursos de anulação e determina outras providências;
6. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 52/2012, de 03 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas – FMS, com recursos de anulação de dotações no Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Rio das Antas – FMHIS;
7. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 53/2012, de 04 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por conta de recursos de Anulação e determina outras providências;
8. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 54/2012, de 04 de Dezembro de 2012 que Autoriza a concessão de transferência de recursos a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Rio das Antas, instituição privada sem fins lucrativos;
9. Discussão única da Indicação N°26/2012 apresentada pelo Vereador Leonel Sabadin no sentido de que seja realizada pintura da parte externa do prédio da Rodoviária Municipal.
Sessão Extraordinária no dia 13 DE DEZEMBRO DE 2012 no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 02/2012, de 04 de Dezembro de 2012 que altera os incisos XX e XXI, do Artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Rio das Antas e dá outras providências;
2. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 50/2012, de 03 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas – FMS, por conta de recursos de anulação e determina outras providências;
3. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 51/2012, de 03 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo de Assistência Social do Município de Rio das Antas – FUMAS, por conta de recursos de anulação e determina outras providências;
4. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 52/2012, de 03 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas – FMS, com recursos de anulação de dotações no Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Rio das Antas – FMHIS;
5. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 53/2012, de 04 de Dezembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por conta de recursos de Anulação e determina outras providências;
6. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 54/2012, de 04 de Dezembro de 2012 que Autoriza a concessão de transferência de recursos a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Rio das Antas, instituição privada sem fins lucrativos;
7. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 05/2012, de 10 de Dezembro de 2012 que Inclui o artigo 3ºA, seus incisos I a VI e parágrafo único; bem como do artigo 7ºA e seus parágrafos 1º a 3º e dá outras providências, na Lei Complementar nº 88, de 30 de dezembro de 2009 que regulamenta a nível municipal o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Próxima Sessão Ordinária no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2012 no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 05/2012, de 10 de Dezembro de 2012 que Inclui o artigo 3ºA, seus incisos I a VI e parágrafo único; bem como do artigo 7ºA e seus parágrafos 1º a 3º e dá outras providências, na Lei Complementar nº 88, de 30 de dezembro de 2009 que regulamenta a nível municipal o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
2. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do 1° Termo Aditivo ao Convênio N° 03/2012 de 27 de Novembro de 2012, que entre si celebram o município de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
