ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLANTA NOVO SISTEMA DE HORAS-MÁQUINA

A Administração Municipal de Rio das Antas promoveu reunião com produtores e proprietários de áreas rurais para debater a nova metodologia a ser adotada a partir de 1º de janeiro de 2013 nos benefícios de horas-máquina. A ideia é adequar a legislação municipal com as exigências da legislação federal, permitindo que as máquinas possam efetuar serviços de melhoria no acesso às lavouras, dentro da propriedade. 

Após entendimento e recomendação de órgão de fiscalização estadual, a Administração Municipal decidiu suspender o serviço até que uma lei municipal seja criada e aprovada pelo Legislativo de Rio das Antas. Apenas desta forma será possível que este tipo de serviço seja feito, cumprindo o que determina leis federais. Foi explicada a nova forma de solicitação e agendamento do serviço.

 O Município possui cerca de 1,4 mil propriedades rurais, um número expressivo perante outras localidades da região. A intenção é atender todas as propriedades. Para efetuar serviços dentro das propriedades, a equipe do Poder Executivo, explicou que a Administração Municipal subsidiará horas-máquina de empresa terceirizada. Metade do valor será pago pelo Poder Público Municipal e o restante pelo interessado.

Cada proprietário de terreno rural terá direito a 10 horas-máquinas. No total, o novo programa disponibilizará 14 mil horas-máquina para os proprietários. Desta forma, a Administração Municipal conseguirá atender a todos os produtores e empresários que possuem áreas de terra no Município. A forma de realizar os serviços foi mudada por causa de exigências de órgãos de fiscalização.

De acordo com a Administração Municipal, o atendimento será feito pelas Secretarias de Agricultura e de Obras, cabendo ao interessado explicar o tipo de serviço necessário. Depois, um servidor público irá avaliar se há a possibilidade de o trabalho ser feito. Em algumas ocasiões, as máquinas não têm condições de fazer o serviço, em função do relevo o até mesmo por questões da Lei Ambiental.

Com as exigências ambientais, o interessado deverá solicitar as licenças ambientais e, depois de expedido alvará, deverá apresentá-lo no momento da solicitação do serviço e do agendamento. A Administração Municipal ressalta que é obrigada a cumprir o que a lei manda, não podendo fazer vista grossa para este tipo de serviço, pois está sendo cobrada de forma rígida, destacando que a equipe fará o possível para continuar beneficiado o produtor.

O poder Público Municipal destaca ainda que foram muitas as reuniões entre a equipe de secretários para criar um mecanismo que melhor beneficie o produtor de Rio das Antas. Com as restrições, a equipe buscou alternativas para conseguir resolver o problema, conseguindo da forma como foi apresentada. A Administração Municipal destaca compreender que as mudanças gerarão desconforto no início, devido aos procedimentos que eram adotados, mas que será bom para todos.

Além disso, a Administração informa que, com o uso do maquinário excedente, será possível retomar o projeto de ampliação e alargamento das estradas do interior. Os projetos para os trabalhos já estão sendo efetuados por equipe técnica e, quando finalizados e com as licenças ambientais expedidas, iniciarão os trabalhos. A previsão é que estes trabalhos possam ser realizados a partir do início de 2013.

FONTE: ASCOM RIO DAS ANTAS