SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS – 13ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 36/2012, de 19 de Setembro de 2012 que Autoriza receber em doação gratuita duas áreas Ed terreno urbano sem benfeitorias, destinados exclusivamente a futura abertura de ruas e determina outras providências;
2. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 37/2012, de 25 de Setembro de 2012 que Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por conta de recursos de anulação e determina outras providências.
Próxima Sessão ordinária no dia 16 DE OUTUBRO DE 2012 no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:
1. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 38/2012, de 09 de outubro de 2012 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar bens do patrimônio municipal considerados inservíveis e dá outras providências;
2. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 39/2012 , de 09 de Outubro de 2012 que Autoriza o Poder Executivo a doar a Policia Civil do Estado de Santa Catarina bens móveis registrados no patrimônio adquiridos com recursos do convênio de trânsito;
3. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 40/2012, de 09 de outubro de 2012 que autoriza o Poder Executivo a doar a Policia Militar do Estado de Santa Catarina bens móveis registrados no patrimônio adquiridos com recursos do convênio de trânsito;
4. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 41/2012, de 09 de Outubro De 2012 que Autoriza o Poder Executivo o doar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Rio das Antas, bens móveis registrados no patrimônio adquiridos com recursos da Prefeitura.
