VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS – 13ª LEGISLATURA
EXPEDIENTE:
1. Discussão e votação única do Requerimento N° 05/2012 para que seja colocado na ordem do dia os seguintes Termos: Termo de Convênio N° 03/2012-PMRA; Termo de Cooperação S/N°; Termo de Cessão de Uso N° 004 e Termo de Cessão de Uso N° 005.
ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo N°03/2012, de 29 de Junho de 2012 que Cria na estrutura administrativa do município de Rio das Antas aprovada pela Lei complementar N° 01, de 03/05/1991 e alterações posteriores a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências;
2. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2012, de 09 de julho de 2012 que Altera o caput do artigo 22, seus §s 1º a 3º e inclui o § 4º no mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal – LOM e dá outras providências;
3. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do Termo de Convênio N° 03/2012-PMRA, de 04 de Julho de 2012 que tem por objeto ceder à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, pelo prazo de dois anos, quatro Servidores Públicos Municipais, nos cargos de Oficial Administrativo Educacional (40h), Motorista I (40h), Agente de Serviços Gerais (40h) e Servente de Escola (20h);
4. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do Termo de Cooperação S/N°, de 05 de Dezembro de 2011 que tem por objeto o acolhimento de idosos encaminhados pelo Município de Rio das Antas, a fim de que os mesmos sejam atendidos em suas necessidades básicas nas dependências da Casa Lar São José, atualmente mantida pelo município de Caçador, que oferecerá refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche e jantar), cuidados na ministração de remédios prescritos por ordem médica, e serviços de enfermagem, com atendimentos 24 horas;
5. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do Termo de Cessão de Uso N° 004, de 06 de junho de 2012 que tem por objeto colocar a disposição do município um Veículo Trator de Esteira marca/modelo Komatsu D-41, série B 21564, para uso exclusivo em obras públicas municipais de infra-estrutura;
6. Leitura dos pareceres e discussão e votação única do Termo de Cessão de Uso N° 005, de 11 de junho de 2012 que tem por objeto colocar a disposição do município um veículo Carregadeira de pneus marca/modelo CLARK/MICHIGAN 55 ART, ano de fabricação 1982, placa LXD 9978, para uso exclusivo em obras públicas municipais de infraestrutura;
7. Discussão e votação única da Moção N°23/2012 em pesar pelo falecimento da Sra. Osvalda Pereira Jarentchuk;
8. Discussão e votação única da Moção N°24/2012 em pesar pelo falecimento da Sra. Luiza Alves Piran.
Sessão Extraordinária no dia 18 DE JULHO DE 2012 no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2012, de 09 de julho de 2012 que Altera o caput do artigo 22, seus §s 1º a 3º e inclui o § 4º no mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal – LOM e dá outras providências.
Próxima Sessão ordinária no dia 07 DE AGOSTO DE 2012 no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:
Trabalho nas comissões.
