NONA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS – 13ª LEGISLATURA

ORDEM DO DIA:

1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 12/2012, de 19 de Março de 2012, que Amplia o percentual limite constante na LOA/2012, para abertura de créditos adicionais suplementares;

2. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 13/2012, de 21 de Março de 2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar bens do Patrimônio Municipal considerados inservíveis e dá outras providências;

3. Leitura dos pareceres e Discussão e votação única do Termo de Convênio N° 021/2011, de 23/12/2011, objetivando a delegação, pelo Município à AGESAN, das questões afetadas a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico municipal.

4. Leitura dos pareceres e Discussão e votação única do Termo de Convênio N° TC-4017/2011, de 22/02/2012, objetivando proporcionar atendimento de Serviços Postais à população da localidade de Ipoméia, através da Agência de Correios Comunitária – AGC;

5. Leitura dos pareceres e Primeira Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 14/2012, de 03 de abril de 2012 que Altera a Lei N° 1.439, de 18 de Dezembro de 2007 e dá outras providências.

Próxima Sessão ordinária no dia para o dia 17 DE ABRIL no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:

1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 14/2012, de 03 de abril de 2012 que Altera a Lei N° 1.439, de 18 de Dezembro de 2007 e dá outras providências.