SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS – 13ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA:
1. Discussão e votação única do Requerimento N° 01/2012 para que seja retirado da ordem do Dia o Projeto de Lei do Executivo N° 07/2012;
2. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 01/2012 de 06 de fevereiro de 2012 que Altera a redação do § 1° do art. 44 da Lei Complementar Municipal N° 03, de 30/09/1993;
2. Discussão única da Indicação N°02/2012, no sentido de que o Poder Executivo Municipal utilize os Meios de comunicação (rádios e jornais) para divulgar aos municípes a Lei Municipal N° 1.303 de 22 de Dezembro de 2004 que Estabelece normas sobre Rodovias Municipais, que dentre outras definições estabelece que os proprietários são os responsáveis pelas roçadas nas margens das estradas de suas propriedades.
3. Discussão e votação única da Moção N°04/2012 em Felicitações a Sra.Ledy Aguiar pelo seu aniversário de 80 anos;
4. Discussão e votação única da Moção N°05/2012 em Agradecimento ao Deputado Estadual Sr. Romildo Titon pelo apoio financeiro de R$ 150.000,00 para aquisição de um caminhão equipado com distribuidor de adubo líquido, bem como, pelas contribuições nos anos de 2009 e 2011 para o Clube de Mães da comunidade de Linha Rio Preto no valor total de R$ 5.000,00.
Próxima Sessão ordinária no dia para o dia 28 DE FEVEREIRO no horário regimental, com seguinte ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 01/2012 de 06 de fevereiro de 2012 que Altera a redação do § 1° do art. 44 da Lei Complementar Municipal N° 03, de 30/09/1993;
2. Leitura dos pareceres e primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo n° 07/2012 de 06 de fevereiro de 2012 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos de caráter efetivo, comissionado ou CCT e nos proventos aposentadoria de inativos e pensionistas, nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais (agentes políticos) e dos vereadores, bem como reposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos de caráter efetivo, comissionado ou CCT e nos proventos de aposentadoria de inativos e pensionistas decorrentes de período anterior e determina outras providências.
