EMENTA

• Dispõe sobre o resultado do processo de escolha suplementar de membro do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 10/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre o resultado do processo de escolha suplementar de membro do Conselho Tutelar e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Rio das Antas/SC, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a Lei Municipal nº 2.253, de 23 de março de 2023, e considerando a votação realizada no dia 14 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026 CMDCA, que dispõe sobre a regulamentação do Processo de Escolha SUPLEMENTAR de membro do Conselho Tutelar do Município de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina;

CONSIDERANDO a Ata nº 09/2026 do CMDCA, que registra a realização da eleição indireta para escolha da Conselheira Tutelar;

RESOLVE:

Artigo 1º – Homologar o resultado do processo de escolha suplementar de membro do Conselho Tutelar do Município de Rio das Antas, realizada em 14 de agosto de 2026, tendo a candidata Cláudia Guimarães Schaberle sido eleita com 07 (sete) votos.

Artigo 2º – Registra-se, ainda, a ausência de 03 (três) conselheiros do CMDCA na votação, conforme Ata n° 09/2026.

Art. 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Antas, 17 de agosto de 2026.

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Sirlei Correa

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

Resolução nº 006/2026

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Carmen Moro

Presidente do CMDCA