RESOLUÇÃO Nº 08/2025 DE 08 DE JULHO DE 2025 – CMAS

EMENTA

• Cria Comissão Organizadora e Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, do municipio de Rio das Antas (SC)

Integra da Norma

 

RESOLUÇÃO Nº 08/2025 DE 08 DE JULHO DE 2025.

 

 

Cria Comissão Organizadora e Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, do municipio de Rio das Antas (SC)

 

A PRESIDENTE   DO   CONSELHO   MUNICIPAL   DE   ASSISTÊNCIA   SOCIAL, no   uso   das competências que lhe são conferidas pelo art. 32, da a LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Criar Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social composta pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Antas, SILVANA FERREIRA DOS SANTOS e pelos (as) conselheiros (as):

 

1 – CARMEN MORO

2 – DEBORA APARECIDA RAMOS

3 – MONIQUE KARINA CACHOEIRA STRAICH

4 – TAIMARA MARIA RIBEIRO

 

Art. 2º – A Comissão será coordenada pela Presidente do CMAS, e terá como competência:

I – Orientar e acompanhar a realização e os resultados da conferência de Assistência Social;

II – Preparar e acompanhar a operacionalização da 14ª Conferência Municipal;

III – Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a 14ª Conferência Municipal;

IV – Organizar e coordenar a 14ª Conferência Municipal;

V – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI – Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da 14ª Conferência Municipal;

VII – Elaborar relatório final.

 

Art. 3º – A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores para auxiliar na realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social.

 

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, entidades da rede socioassistencial, universidades, militantes do SUAS entre outros.

 

Art. 4º Convocar extraordinariamente a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

 

Art. 5º A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central:

“20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

 

Art. 6º A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 5 (cinco) Eixos:

 

Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades

 

Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional

 

EIXO 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

EIXO 4: Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS

 

Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS

 

Art. 7º A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial Rio das Antas(SC) , nos dias 28 e 29 de julho de 2025.

 

Parágrafo único. A convocação das conferências em âmbito municipal, estadual e do Distrito Federal deverá se dar em conformidade com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, garantindo a acessibilidade dos participantes.

 

 

Art. 8º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

 

SILVANA FERREIRA DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social