EMENTA

• INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 05/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL  DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, juntamente com os membros do conselho, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto n° 066/2026, de 08 de junho de 2026 que convocou a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

 RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Municipal da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Rio das Antas – SC, responsável pelo planejamento, organização, coordenação e execução da etapa municipal da Conferência.

Art. 2º A Comissão Organizadora Municipal será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes do governo municipal no CMDCA: Carmen Moro e Sirlei Correa;

II – Representantes das Organizações da Sociedade Civil no CMDCA: Ricardo Witte e Jones Lenz;

III – Adolescente representante conforme documento base emitido pelo CONANDA: Evelyn Muller.

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora Municipal:

I – Planejar, coordenar e supervisionar a realização da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

II – Definir a metodologia da Conferência, assegurando participação democrática, inclusiva e intersetorial;

III – Elaborar e submeter ao CMDCA o Regimento Interno da Conferência;

IV – Elaborar a proposta de programação do evento;

V – Mobilizar a rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos, escolas, serviços socioassistenciais, conselhos setoriais, entidades e comunidade em geral;

VI – Assegurar a participação segura, qualificada e protagonista de crianças e adolescentes durante todas as etapas da Conferência;

VII – Coordenar o credenciamento dos participantes;

VIII – Organizar e acompanhar os grupos de trabalho temáticos;

IX – Sistematizar as propostas aprovadas na etapa municipal;

X – Coordenar a eleição dos delegados para a etapa estadual, conforme orientações do CEDCA-SC;

XI – Elaborar e encaminhar o Relatório Final da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao CEDCA-SC dentro do prazo estabelecido;

XII – Adotar outras providências necessárias à realização da etapa municipal.

Art. 4º A Comissão poderá convidar técnicos, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e adolescentes para colaborar com os trabalhos, sem direito a voto.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Antas, 08 de junho de 2026.

CARMEN MORO

Presidente do CMDCA