EMENTA

• DESIGNA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER POR FUNÇÃO GRATIFICADA

Integra da Norma

                             PORTARIA Nº 259/2024, DE 17 DE OUTUBRO  DE 2024

                            DESIGNA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER

 POR FUNÇÃO GRATIFICADA

                               O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93  e alterações  posteriores, designa os servidores abaixo para FUNÇÃO GRATIFICADA que especifica:

• ALLAN FERNANDO MOZZATO, ocupante do cargo efetivo de Motorista I Veic Leve, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder pela COORDENAÇÃO DE MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO,  percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere  o Art. 2° da Lei Complementar N° 174 de 20/06/2022 no valor expresso na Lei, ou seja, 80%( oitenta  por cento) do vencimento base do servidor a contar de 17/10/2024.

RIO DAS ANTAS, 17 DE OUTUBRO  DE 2024

JOAO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças

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