EMENTA

• RESTRINGE ATRIBUIÇÕES

Integra da Norma

PORTARIA Nº 197/2024, DE 23 DE  JULHO   DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art 25 da  Lei Compl. nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores

RESOLVE:

Art.1º  RESTRINGE ATRIBUIÇÕES em  face do  Atestado Médico expedido pela  junta  médica oficial do Município o(a) servidor(a) abaixo relacionados:

•    CLAUDIO NERI DOS SANTOS ocupante do cargo de  MOTORISTA I- VEIC LEVE tenha as atividades do cargo restritas  a  trajetos dentro do Município, próximos, evitando  esforço físico conforme Laudo Médico da Junta Oficial do Município.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS 23  DE JULHO  DE 2024.

JOAO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças