EMENTA

• Dispõe sobre a atualização da logomarca (identidade visual) da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Rio das Antas/SC, com a inclusão de elemento representativo de unidade da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 001/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre a atualização da logomarca (identidade visual) da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Rio das Antas/SC, com a inclusão de elemento representativo de unidade da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE RIO DAS ANTAS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, em especial pela Lei Complementar de organização administrativa do Município e pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a logomarca da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes constitui elemento de identidade visual institucional do órgão, destinado à comunicação e à divulgação das ações da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO que tal logomarca não se confunde com os símbolos oficiais do Município — Brasão, Bandeira e Hino — disciplinados pela Lei nº 21/72, não estando, portanto, sujeita às vedações ali previstas quanto à sua composição;

CONSIDERANDO que a referida identidade visual adota, como critério de composição, a representação de cada unidade da rede municipal de ensino por uma cor própria;

CONSIDERANDO a necessidade de contemplar na logomarca a unidade do Centro de Educação Infantil Novo Horizonte, até então não representada, mediante a inclusão de traço na cor laranja;

CONSIDERANDO a competência desta Secretaria para gerir a comunicação institucional e a identidade visual dos serviços de educação que lhe são afetos;

CONSIDERANDO a preservação dos direitos morais do(a) autor(a) da arte original, nos termos da Lei Federal nº 9.610/1998, inexistindo direitos de terceiros oponíveis.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica atualizada a logomarca (identidade visual) da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Rio das Antas/SC, mediante a inclusão de traço na cor laranja, representativo da unidade do Centro de Educação Infantil Novo Horizonte, conforme arte constante do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. A versão atualizada da logomarca passa a constituir o padrão oficial do órgão, substituindo, para todos os fins, a versão anterior.

 

Art. 2º Fica estabelecida a correspondência entre as cores integrantes da logomarca e as respectivas unidades da rede municipal de ensino, na forma do Anexo Único, que passa a integrar esta Portaria como critério oficial de composição da identidade visual.

 

Art. 3º A logomarca atualizada deverá ser empregada nos documentos, comunicações, materiais de divulgação, sinalizações e demais peças institucionais da Secretaria e das unidades de ensino que lhe são vinculadas.

 

Art. 4º Ficam preservados os direitos morais de autoria sobre a arte da logomarca, nos termos da Lei Federal nº 9.610/1998, vedada qualquer utilização que desvirtue sua finalidade institucional.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio das Antas/SC, 15 de junho de 2026.     

 

 

Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

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Miriam Elise Neitzke

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

LOGOMARCA ATUALIZADA E CORRESPONDÊNCIA DE CORES

1. Arte oficial atualizada:

 

2. Correspondência entre cores e unidades de ensino:

Verde — Escola Nucleada Municipal Silva Paranhos

Vermelho — Escola Nucleada Municipal Jacinta Nunes

Azul — Centro de Educação Infantil Ipomeia

Amarelo — Centro de Educação Infantil Girassol

Laranja — Centro de Educação Infantil Novo Horizonte

 

Arquivos anexos

• • Portaria_001-2026_-_SMECE_assinado