EMENTA

• RESTRINGE ATRIBUIÇÕES

Integra da Norma

PORTARIA N°164/2026, 26 DE MAIO DE 2026

RESTRINGE ATRIBUIÇÕES

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com disposto no artigo 83, da LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30/09/93,

RESOLVE:

Art. 1º RESTRINGIR LEVEMENTE AS ATRIBUIÇÕES em face do Atestado Médico expedido por médica oficial do Município ao(s) servidor(es) abaixo relacionados:

1-  JOSIANE GIOVANELLA CAMPOO, ocupante do cargo de PROFESSOR I, tenha as atividades do cargo levemente restritas, DURANTE O PERÍODE DE GESTAÇÃO, devendo evitar levantamento de peso e esforço físico nas atividades laborais.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 26 DE MAIO DE 2026

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG Secretário Municipal de Administração e Finanças