EMENTA

• CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

PORTARIA N°067/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

CONCEDE  FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES QUE ESPECIFICA

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei nº 1114/2000, de 28/06/2000 conforme Oficio n° 067/2026 de 19/02/2026,  Gestão  Democrática /Edital 01/2025 e alterações posteriores:

RESOLVE:

Art. 1°  DESIGNAR  a/o servidor(a)  ANGELICA NASCIMENTO PASSOS ocupante do cargo efetivo de Professor I -40hs, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para responder pela DIREÇÃO DA ESCOLA NUCLEADA MUNICIPAL SILVA PARANHOS com a função gratificada de Diretor Escolar, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, gratificação de 60%(sessenta)  do vencimento base do servidor, R$ 3.365,23( três mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos) de acordo o inciso  III do Art 26 da mesma lei, ficando revogada a Portaria N°022/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 a contar de 19/02/2026.

Art. 2°  DESIGNAR  a/o servidora ANDREIA CAROLINE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor I -40hs, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para responder pela DIREÇÃO ADJUNTA DA ESCOLA NUCLEADA MUNICIPAL JACINTA NUNES com a função gratificada de Diretor Escolar, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, gratificação de 2.243,49(dois mil e duzentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos) de acordo o inciso VII do Art 27-B da mesma lei.

Art. 3º DESIGNAR a servidora PATRICIA BELLOZUPKO ZANETTI, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR I, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder por DIREÇÃO ESCOLAR, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo Art 26, § II – DIREÇÃO ESCOLAR, RESPONSAVEL PELA DIREÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIS DO MUNICIPIO, 60% (sessenta por cento) do vencimento base do servidor de acordo o inciso  III do Art 26 da mesma lei.

RIO DAS ANTAS (SC), 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças