EMENTA

• CONCEDE LICENÇA POR MOTIVOS DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

Integra da Norma

PORTARIA N° 396/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVOS DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com disposto no artigo 96 da LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30/09/93,

            RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, à servidora ANDREA CAROLINE DA SILVA, ocupante do cargo PROFESSOR II- 40 HORAS conforme atestado Médico, laudo da Assistência Social e resultado da perícia médica recebido nesta data, sendo de 02/09/2025 a 12/09/2025 – 11 dias, 15/09/2025 a 28/09/2025 – 14 dias e 29/09/2025 a 03/10/2025 – 5 dias, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 375/2025, de 25/09/2025.

RIO DAS ANTAS, 17 DE OUTUBRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG Secretário Municipal de Administração e Finanças