EMENTA

• APOSENTA SERVIDOR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Integra da Norma

PORTARIA N° 256/2024, DE 16 DE OUTUBRO  DE 2024.

APOSENTA  SERVIDOR  VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação Art. 40, § 5º, da CF (Redação anterior à EC 103/2019) – Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição

RESOLVE:

Art. 1º. APOSENTAR, de acordo com a legislação Art. 40, § 5º, da CF (Redação anterior à EC 103/2019) Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio -Provento Integral – Sem Paridade- Média das 80% maiores Remunerações -Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição,  o servidor JANE MARIA MADSEN SEIDEL, ocupante  do cargo efetivo  Professor II- 40 horas, matrícula 1107 com proventos calculados pela média das 80% maiores contribuições, sendo a integralidade da média, obtém-se o valor do provento de R$  4.085,48 ( quatro mil e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) a contar de 04/10/2024.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 16 DE OUTUBRO  DE 2024.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

GILBERT DA SILVA

Gestor do Fundo de Prev Soc dos

Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças