PORTARIA N° 234/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA

• CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
PORTARIA N° 234/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A
SERVIDORES QUE ESPECIFICA
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993, conforme Lei N° 1.672
de 30/03/2012 e alterações posteriores:
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ CARLOS RIBEIRO DE DEUS, ocupante do
quadro efetivo de MOTORISTA I (VEICULO LEVE) para além das atribuições inerentes ao
cargo efetivo, atuar como Assistente de TFD( Tratamento Fora de Domicilio), percebendo a
gratificação a que se refere ao Art 61 da Lei supracitada, no percentual de 80%(oitenta) por cento
do vencimento base do servidor.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de 19/08/2026.
RIO DAS ANTAS, 18 AGOSTO DE 2026.
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
LUÍS AUGUSTO CADORE
Tributarista Fiscal- FG
Secretário Municipal de Administração e Finanças