PORTARIA N° 206/2026 DE 24 DE JULHO DE 2026
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2026
Data da Publicação: 24/07/2026
EMENTA
- ENQUADRA EM NOVO NÍVEL PROFESSOR(ES) MUNICIPAL(IS ) POR ACESSO EM DECORRENCIA DE CONCLUSÃO DE NOVA HABILITAÇÃO
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 206/2026 DE 24 DE JULHO DE 2026
ENQUADRA EM NOVO NÍVEL PROFESSOR(ES) MUNICIPAL(IS ) POR ACESSO EM DECORRENCIA DE CONCLUSÃO DE NOVA HABILITAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Lei nº 1.114, de 28/06/2000(PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL), em especial o Art. 6º e seu § 1º
RESOLVE:
Art. 1º ENQUADRAR EM NOVO NÍVEL, os servidores abaixo relacionados, por ACESSO decorrente de conclusão de nova habilitação, com o vencimento de lei, na seguinte ordem:
| NOME | CARGO | NIVEL | A CONTAR DE |
| MARI VANIA FERREIRA SALES | PROFESSOR I | NIVEL II | 01/08/2026 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- Quando o período de férias iniciar em um mês e terminar em outro, os valores relativos ao mesmo serão pagos no mês que terminar o gozo de férias.
- Determina que sejam feitas as anotações correspondentes na (s) ficha (s) funcional(is) do (s) referido (s) servidor (es).
RIO DAS ANTAS,24 DE JULHO DE 2026
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
LUÍS AUGUSTO CADORE
Tributarista Fiscal- FG
Secretário Municipal de Administração e Finanças
