EMENTA

• RETIFICA PORTARIA N° 041/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 QUE APOSENTOU O SERVIDOR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE MAGISTÉRIO

Integra da Norma

PORTARIA N° 142/2024, DE 08 DE MAIO DE 2024.

RETIFICA  PORTARIA N° 041/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 QUE  APOSENTOU O SERVIDOR  VOLUNTARIAMENTE POR IDADE  E  TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE MAGISTÉRIO

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente em especial ao Art. 6º da EC 41/2003, c/c art.40,§5°, da CF e art. 36,II,da EC n° 103/2019

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR A PORTARIA N° 041/2021 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 DE ACORDO COM O OFICIO TCE/SC/SEG 7651/2024, APE 21/00229901 , sendo a fundamentação legal no de acordo com a legislação vigente em especial ao Art. 6º da EC 41/2003, c/c §5° art.40, da CF e art. 36,II,da EC n° 103/2019 QUE APOSENTOU  VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E  TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL DE MAGISTÉRIO a servidora efetiva CLAUDETE BARCARO LAZARIS, ocupante  do cargo de PROFESSOR I -40 horas, matrícula 25, com proventos integrais que corresponderão à totalidade da última remuneração do servidor(a), sendo composta do vencimento base e do adicional por tempo de serviço triênios na ordem de 27%( vinte e sete), ou seja R$ 6.798,76( seis mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos).

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data 01/05/2024.

RIO DAS ANTAS, 08 DE MAIO DE 2024.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

GILBERT DA SILVA

Gestor do Fundo de Prev Soc dos

Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças