PORTARIA N° 141/2025 DE  18 DE MARÇO DE 2025

EMENTA

• DESIGNA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER POR FUNÇÃO GRATIFICADA

Integra da Norma

PORTARIA N° 141/2025 DE  18 DE MARÇO DE 2025

             DESIGNA SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER  POR FUNÇÃO GRATIFICADA

                               O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93  e alterações  posteriores, designa os servidores abaixo para FUNÇÃO GRATIFICADA que especifica:

NORBERTO ANTONIO RODAEM, ocupante do cargo efetivo de Motorista I Veic Leve, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder pela COORDENAÇÃO  DO TRANSPORTE FORA DO DOMICILIO (TFD),  percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere  o Art. 2° da Lei 998/1996, letra h, com percentual de 80%( oitenta  por cento) do vencimento base do servidor a contar de 01/03/2025.

LUCIANA MUNARETTO FERRARIN, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Educacional, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder pela  CHEFIA DE TURMA, da Equipe de Atividades Lúdicas/Recreativas da CEI Municipal  Girassol  percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere  o Art. 2° da Lei 998/1996, letra g, com o valor R$ 658,81 ( seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos) a contar de 01/03/2025;

CARIN CRISTIANA SEIDEL, ocupante do cargo efetivo de Professor I, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder de acordo com o Art 28-B- COORDENADORIA  GERAL DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO  INFANTIL  E DO ENSINO FUNDAMENTAL, percebendo a gratificação na ordem de  50% ( cinquenta por cento)  do vencimento base do servidor  a contar de 01/03/2025.

Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 18 DE MARÇO  DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças