EMENTA

• NOMEIA MEMBROS PARA MANDATO NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS

Integra da Norma

PORTARIA N° 130/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

NOMEIA MEMBROS PARA MANDATO  NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.253, de 23/03/2023 e alterações posteriores, bem como Resolução CMDCA n° 010/2025 de 06/04/2025 e processo de eleição iniciado e concluído pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base no Edital 001/2025-CMDCA, conforme  normas em vigor, em especial a Lei Federal nº 8.069/1990 de 13/07/90 e Resolução Conanda nº 231/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR o (a) membro (a) do Conselho Tutelar do Município de Rio das Antas, eleito (a) para mandato com início em 13/04/2026 até o período de atestado médico da conselheira tutelar Heloísa Maia de Oliveira, conforme abaixo:

CONSELHEIRO (A) TITULAR: GÉSSICA DA SILVA

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Antas, SC, 16 de abril de 2026.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal – FG Secretário Municipal de Administração e Finanças