EMENTA

• DESIGNAR SERVIDORA

Integra da Norma

PORTARIA N° 059/2025, 20 DE JANEIRO DE 2025

A  PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93 e alterações posteriores,

        RESOLVE:       

Art. 1º – DESIGNAR  a servidora,  ELIZANDRA PRIGOL FERREIRA, ocupante do  cargo permanente de  PROFESSOR I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, com função gratificada de Secretário Municipal, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo estável, a gratificação  a que se refere a letra “ a” do art. 2° da Lei n° 998, de 23/11/1996, ficando revogada a Portaria n° 002/2025  a contar de 01/01/2025.

Art.2º –   Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 20 DE JANEIRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças