EMENTA

• DESIGNA SERVIDORA PARA ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DO FUNDO QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

PORTARIA N° 043/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORA PARA ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DO FUNDO QUE ESPECIFICA

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 01, de 01/05/1991, com as alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Rio das Antas,

RESOLVE:

Art. 1° – Designar o(a) servidor(a) de cargo efetivo CLAUDIA VALERIA DALAZEM SANTOS, Assistente Social, para  além das atribuições normais de seu cargo, responder pelas atribuições totais da gestão do FUNDO DE ASSIST.SOCIAL E MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, abreviadamente FASM sem percepção de qualquer remuneração em decorrência dessas novas atribuições.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 340/2023 de 19/10/2023.

RIO DAS ANTAS, 14 DE JANEIRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal – FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças