EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

Integra da Norma

PORTARIA N° 036/2025 DE 10 DE  JANEIRO DE 2025

DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA  RESPONDER PELO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, designa  o servidor ADEMIR ANTONIO FERRARIN, ocupante do quadro efetivo permanente de OFICIAL ADMINISTRATIVO, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pelo DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, com função gratificada de Diretor de Departamento, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação  a que se refere a letra “ b” do art. 2° da Lei n° 998, de 23/11/1996 A CONTAR DE 01/01/2025.

RIO DAS ANTAS, 10 DE JANEIRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças