EMENTA

• APOSENTA SERVIDOR VOLUNTARIAMENTE

Integra da Norma

PORTARIA N° 031/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

APOSENTA  SERVIDOR  VOLUNTARIAMENTE

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente em especial Art. 6º da EC 41/2003, c/c art.40  da CF e art. 36,II,da EC n° 103/2019- Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição- Especial de Professor

            RESOLVE:

Art. 1º. APOSENTAR de acordo com a legislação vigente Art. 40, § 5º, da Constituição Federal (Redação anterior à EC 103/2019), art. 36, II da EC n° 103/2019, ao Art. 31  da Lei Municipal n° 1.345 de 29/12/2005 e alterações posteriores-Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição- Especial de Professor à servidora, EDILZA APARECIDA CRISTALDO FRANCO ROSA, ocupante  do cargo efetivo de Professor I-40 horas, matrícula 713, com proventos integrais de acordo com a média, ou seja, R$ R$3.831,88( três mil e oitocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), sem paridade a contar de 12/12/2025.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 29 DE JANEIRO DE 2026.

SADI ZILLI

Prefeito Municipal em Exercício

LIGIANE ZAGO DA SILVA

Gestor do Fundo de Prev Soc dos

Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças