EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 020/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.400, de 11/12/2025 (LOA), estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 89.525,00 (oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais), as dotações do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito

Ação: 2031 Manut. do Gabinete do Prefeito

02.001.0004.0122.0020.2031.3339000000000000000.150070000000- Aplicações Diretas (Ref. 345)……………R$ 80.000,00

 

Ação: 2035 – Manut. de Proteção e Defesa do Consumidor.

05.001.0003.0091.0440.2035.3339000000000000000.150070000000- Aplicações Diretas (Ref. 360)……………..R$ 7.500,00

 

Orgão 14 – FUNDOS CENTRALIZADOS

Unidade: 006 – FUNDO MUNIC. DA PESSOA IDOSA

Ação: 14 – Manut. do Fundo Munic. da Pessoa Idosa

14.006.0008.0241.0080.2060.3449000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 527)…………….R$ 2.025,00

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 89.525,00 (oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais), por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG – PREFEITURA DE RIO DAS ANTAS para o corrente exercício, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito

Ação: 2031 Manut. do Gabinete do Prefeito

02.001.0004.0122.0020.2031.3319000000000000000.150070000000- Aplicações Diretas (Ref. 343)……………R$ 80.000,00

 

Ação: 2035 – Manut. de Proteção e Defesa do Consumidor.

05.001.0003.0091.0440.2035.3319000000000000000.150070000000- Aplicações Diretas (Ref. 359)……………..R$ 5.000,00

05.001.0003.0091.0440.2035.3449000000000000000.150070000000- Aplicações Diretas (Ref. 361)……………..R$ 2.500,00

 

Unidade: 14 – FUNDOS CENTRALIZADOS

Ação: 2060 – Manut. do Fundo Munic. da Pessoa Idosa

14.006.0008.0241.0080.2060.3339000000000000000.150070000000 – Aplicações Diretas (Ref. 525)…………….R$ 2.025,00

 

RIO DAS ANTAS, 26 DE JANEIRO DE 2025.

 

 

SADI ZILLI

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na data.

 

 

LUIS AUGUSTO CADORE

Secr.Mun. de Adm. e Finanças