Decreto Executivo 53/2006

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

Integra da Norma

                       DECRETO Nº 53, DE 03 DE AGOSTO DE 2006

                       NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

                       O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS,  no uso de suas atribuições e de conformidade com  o disposto nos artigos 158 e seguintes da Lei Comp.03, de 30/09/1993(Estatuto do Servidor Público Municipal);

                       DECRETA:

                      Art. 1º – Ficam nomeados os servidores municipais abaixo para compor Comissão de Sindicância,  para apurar responsabilidades do acidente  que envolveu o veiculoGOL, VW, Placa MCX 7221 de propriedade do Município:   

01 –  ADEMIR ANTONIO FERRARIN

02 –  MARLENE APARECIDA NIQUELATTI

03 –  ADEMIR ZANETTI

                     Art. 2° – A Comissão de Sindicância se reunirá em uma das salas da Prefeitura Municipal e sob a Presidência do primeiro, no prazo de 10 (dez) dias, ouvirá os envolvidos e entregará relatório dos fatos e a responsabilidade do acidente.

                    Art. 3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

                                                                     RIO DAS ANTAS, 03 DE AGOSTO DE 2.006.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

                                        Registrado em livro próprio e publicado no átrio da Prefeitura na mesma data.

ADEMIR A. FERRARIN

Secretário Municipal de Administração e Finanças