Decreto Executivo 34/2006
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2006
Data da Publicação: 12/06/2006
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 34/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;
Considerando a necessidade de disciplinar o expediente das repartições públicas municipais, conforme art. 208 , no caso, durante o último jogo da primeira fase dos jogos da seleção brasileira na COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2006;
Considerando o princípio da economicidade e outros administrativamente, bem como que o primeiro jogo será realizado no dia 13/06-Feriado Municipal de Santo Antonio, que o segundo jogo será realizado no dia 18/06-Domingo;
DECRETA:
Art.1º – Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais a contar das 15:30 horas, o expediente vespertino do dia 22/06/2006(Quinta-feira), data do 3º Jogo da Primeira fase da Seleção Brasileira na COPA/2006, que iniciará as 16:00 horas.
Art.2º – O primeiro e o segundo jogo não influenciará no expediente tendo em vista que o primeiro cairá no dia do Feriado Municipal de Santo Antonio e o segundo no descanso semanal de Domingo.
Art.3º – Os atendimentos de emergência na área da saúde serão prestados no Hospital Nossa Senhora dos Anjos.
Art.4º – O(a)servidor(a) fará constar na folha de ponto o período dispensado no art.1º acima, como PONTO FACULTATIVO.
Art.5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 12 DE JUNHO DE 2006.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secr.Mun.de Adm. e Finanças