Decreto Executivo 08/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 08/02/2007
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 08/2007, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;
Considerando a necessidade de disciplinar o expediente das repartições públicas municipais, conforme art. 208 , no caso, durante o período de carnaval;
Considerando o princípio da economicidade e outros administrativamente, bem como que no dia 20/02/2007 (Terça-feira) será feriado nacional de Carnaval;
DECRETA:
Art.1º – Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente completo do dia 19/02/2007(Segunda-feira).
Art.2º – Na Terça-feira dia 20/02/2007 não haverá expediente nas repartições públicas municipais, em virtude do feriado nacional de CARNAVAL.
Art.3º – Na Quarta-feira dia 21/02/2007(quarta-feira de cinzas) haverá expediente completo em todas as repartições públicas municipais.
Art.4º – Os atendimentos de emergência na área da saúde serão prestados no Hospital Nossa Senhora dos Anjos.
Art.5º – O(a)servidor(a) fará constar na folha de ponto o período dispensado no art.1º acima, como PONTO FACULTATIVO.
Art.6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 08 DE FEVEREIRO DE 2007.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR ANTONIO FERRARIN
Secr.Mun.de Adm. e Finanças